Problemática
No Brasil, 45,5% dos alunos com deficiência que necessitam de Atendimento Educacional Especializado estudam em escolas que não oferecem esse recurso. O resultado desse colapso sistêmico é devastador: apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluem o Ensino Médio, e a exclusão educacional gera uma perda estimada de 3% a 7% do PIB nacional. Mesmo com a legislação garantindo direitos e as escolas recebendo 40% a mais de recursos por aluno com necessidades especiais, 568 municípios brasileiros não possuem nenhum registro de atendimento educacional especializado. A Lei Brasileira de Inclusão existe há uma década, mas a distância entre o papel e a realidade das salas de aula nunca foi tão evidente.
O Abismo Entre Lei e Prática na Educação Inclusiva Brasileira
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito ao atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais. O Plano Educacional Individualizado (PEI), embora não explicitamente mencionado na legislação, está contemplado pelo conceito de "adaptações razoáveis", permitindo que sejam realizadas as modificações e ajustes necessários para que a pessoa com deficiência desfrute de seus direitos em igualdade de condições (Barbosa, 2019).
Entretanto, a realidade nas escolas brasileiras revela um distanciamento alarmante entre o que a lei garante e o que efetivamente se pratica.
45,5% dos alunos com deficiência que precisam de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estão em escolas sem esse recurso. Apenas 20,5% das escolas brasileiras declaram oferecer AEE, e 568 municípios não têm nenhum registro de atendimento educacional especializado.
Fonte: Estudo do Instituto Pensi, Censo Escolar 2024
A Magnitude do Problema
O Censo 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, representando 1,2% da população. Deste total, 760,8 mil estudantes de 6 anos ou mais com autismo estão no sistema de ensino, representando 1,7% do total de estudantes (IBGE, 2025).
A progressão escolar desses alunos revela um padrão preocupante de exclusão progressiva:
Figura 1 - Progressão Escolar de Estudantes com Autismo
Fonte: IBGE (2025)
Esta queda dramática reflete os desafios enfrentados por estudantes com autismo para permanecer e progredir ao longo da trajetória educacional, sobretudo diante de barreiras de acesso, adaptação curricular e apoio institucional adequado (IBGE, 2025).
O Gargalo na Criação e Implementação do PEI
Processo Burocrático e Demorado
Durante nosso processo de pesquisa e conversas com profissionais da educação inclusiva, identificamos obstáculos sistêmicos na elaboração do PEI. Adriessa Santos, Diretora de Educação na Turma do Jiló, organização reconhecida com o Prêmio Empreendedor Social da Folha de São Paulo (2022), afirma:
"Um dos problemas urgentes da educação do Brasil que pode ser otimizado e automatizado pela IA é a burocracia para a criação de um PEI."
Adriessa Santos, Diretora de Educação - Turma do Jiló
O PEI é um documento que deve começar a ser elaborado no início do ano letivo e não possui uma data de conclusão, sendo um processo contínuo de revisão (Nova Escola, 2024). A elaboração é uma responsabilidade coletiva e pedagógica, envolvendo professores, especialistas e a família (Pós-EAD São Luís, 2025).
Figura 1 - Ciclo Tradicional de Elaboração do PEI
Fonte: Os autores (2025)
O Descompasso Entre Necessidade e Capacidade
A professora Ana Beatriz Araújo, pedagoga com especialização em Desvios do Desenvolvimento Humano e professora do Atendimento Educacional Especializado, questiona durante nossa pesquisa:
"Se o PEI é tão necessário e tão demandado na sala de aula comum, por que tantos professores não fazem? Por desconhecimento, por falta de orientação, por falta de apoio para a elaboração deste documento e por não entender ainda a real importância deste documento."
Ana Beatriz Araújo, Professora de AEE e Produtora de Conteúdo em Educação Especial
Os dados confirmam essa percepção. O Brasil levaria 468 anos para formar todos os professores necessários para a educação especial, considerando o ritmo atual de formação (Folha de S.Paulo, 2025). A proporção atual é alarmante: em Campinas (SP), existe 1 professor de educação especial para cada 54 alunos com deficiência (G1 Campinas, 2025).
Tabela 2 - Déficit de Recursos Humanos na Educação Especial
| Indicador | Dado | Impacto |
|---|---|---|
| Tempo para formar professores necessários | 468 anos | Déficit estrutural permanente |
| Proporção aluno/professor (Campinas) | 1:54 | Atendimento inadequado |
| Professores sob estresse | 71% | Sobrecarga e burnout |
| Escolas com intérprete de Libras | < 4% | Exclusão de surdos |
Fonte: Compilação de dados (Folha de S.Paulo, 2025; G1 Campinas, 2025; Agência Brasil, 2023; VEJA, 2025)
O Brasil ocupa a última posição em ranking internacional que investiga o excesso de trabalho de professores (Portal Verdade, 2025).
A Segunda Barreira: Implementação do PEI na Sala de Aula
Mesmo quando o PEI é elaborado, sua implementação enfrenta obstáculos significativos. Relatos pessoais e acadêmicos apontam para uma dificuldade constante em se conseguir um planejamento efetivo, tanto em escolas particulares de alto custo quanto em escolas públicas (E-docente, 2025).
Adaptação de Material Didático: O Gargalo Invisível
A adaptação de materiais didáticos é um processo manual, demorado e que exige conhecimento especializado. Apenas 0,1% das escolas brasileiras são consideradas totalmente acessíveis em sua infraestrutura (O Globo, Censo Escolar 2024), e a sobrecarga de trabalho de 71% dos professores é agravada pela necessidade de adaptação manual de materiais (Agência Brasil, 2023).
Figura 2 - Desafios na Implementação do PEI
Fonte: Os autores (2025)
Alunos podem expressar desinteresse e falta de motivação com atividades escolares que não são atrativas ou adaptadas às suas necessidades, chegando a apresentar sintomas físicos como dores e enjoos (E-docente, 2025).
O Custo da Exclusão Educacional
Impacto Individual e Social
A falta de inclusão efetiva resulta em taxas alarmantes de evasão e baixa conclusão de escolaridade para pessoas com deficiência:
Tabela 3 - Conclusão de Escolaridade: Comparação PcD vs. Sem Deficiência
| Nível de Escolaridade | Pessoas com Deficiência | Pessoas sem Deficiência |
|---|---|---|
| Ensino Médio Completo | 25,6% | 57,3% |
| Ensino Superior Completo | 7% | 20,9% |
| Sem Educação Básica | 63,3% | - |
Fonte: IBGE, Pnad Contínua (2022)
Em dois anos de pandemia, um em cada dez estudantes com deficiência não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade (CNN Brasil, 2022). Pesquisa do Itaú Social (2022) revela que 31% dos estudantes com deficiência não conseguem acompanhar as atividades escolares, e 25% não se sentem acolhidos.
Impacto Econômico Nacional
A exclusão educacional gera consequências econômicas mensuráveis. A exclusão de pessoas com deficiência pode representar uma perda de cerca de 3% a 7% do PIB de um país (CNN Brasil, 2021; Observatório 3º Setor, 2021).
Tabela 4 - Impacto Econômico da Exclusão
| Indicador | Dado | Contexto |
|---|---|---|
| Perda estimada no PIB | 3% a 7% | Por exclusão de PcD do mercado |
| Taxa de ocupação (PcD) | 26,6% | vs. 60,7% população geral |
| Diferença salarial | -31,2% | PcD ganham menos |
| Diferença salarial (Ensino Superior) | -R$ 1.135,00 | Mesmo nível de escolaridade |
Fonte: Compilação de dados (CNN Brasil, 2021; IBGE, 2023; Alma Preta, 2024; FRM, 2023)
O Paradoxo do Financiamento
Apesar das redes de ensino receberem 40% a mais do que o valor padrão por matrícula de estudante da educação especial (Fator de ponderação de 1,40 no FUNDEB), o investimento público total em educação permanece insuficiente.
Em 2023, o investimento público em educação foi de R$ 540 bilhões, equivalente a 4,9% do PIB (Anuário Todos Pela Educação, 2025). O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) previa a aplicação de 10% do PIB no setor, mas esse objetivo não foi alcançado (Proifes, 2024).
O estudo do Instituto Pensi demonstra que "a força da legislação e a inclusão observada no Censo não andam juntas — e ninguém (estado ou capital) passou de 7 nessa 'nota da legislação'."
Fonte: Estudo do Instituto Pensi, Censo Escolar 2024
Ineficiência Governamental
O Brasil foi classificado como o segundo país com pior eficiência governamental em um ranking global (Folha do ES, 2025), refletindo a incapacidade de transformar recursos legais e financeiros em resultados práticos na educação inclusiva.
Desigualdade Regional
As disparidades regionais na oferta de AEE evidenciam a falha na garantia da equidade educacional:
Tabela 5 - Oferta de AEE por Região
| Região | Percentual de Escolas com AEE |
|---|---|
| Sul | ~33% |
| Centro-Oeste | ~26% |
| Média Nacional | 20,5% |
| Sudeste | 18,1% |
| Nordeste | 17,4% |
Fonte: Estudo do Instituto Pensi, Censo Escolar 2024
568 municípios brasileiros não têm nenhum registro de atendimento educacional especializado, criando "desertos" de inclusão educacional.
A Oportunidade Tecnológica Subutilizada
Apesar do cenário desafiador, dados recentes mostram abertura para soluções tecnológicas:
- 56% dos professores brasileiros já utilizam ferramentas de IA para preparar aulas (APUFSC, 2025)
- 7 em cada 10 alunos do Ensino Médio usam IA generativa em pesquisas escolares (Cetic.br, TIC Educação 2024)
- O Brasil lidera em EdTechs na América Latina, dominando 79,6% dos investimentos regionais, totalizando mais de US$ 620 milhões entre 2015 e 2025 (Canaltech, 2025)
A IA oferece tecnologias como aprendizagem adaptativa, reconhecimento de fala e tradução em tempo real, que podem eliminar barreiras (Jornal da USP, 2024; Journal Ilustração, 2024).
Síntese da Problemática
O sistema educacional brasileiro enfrenta um problema sistêmico de múltiplas dimensões:
Figura 3 - Ciclo da Exclusão Educacional
Fonte: Os autores (2025)
Este ciclo perpetua a exclusão e desperdiça o potencial de milhões de brasileiros. A automatização e otimização da criação do PEI, aliada à adaptação inteligente de materiais didáticos, representa uma oportunidade de romper este ciclo, transformando a burocracia em inclusão efetiva.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Pesquisa mostra que 71% dos professores estão estressados. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-04/pesquisa-mostra-que-71-dos-professores-estao-estressados. Acesso em: 25 out. 2025.
ALMA PRETA. Pessoas com deficiência têm renda menor e menos acesso à educação. 2024. Disponível em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/pessoas-com-deficiencia-tem-renda-menor-e-menos-acesso-a-educacao/. Acesso em: 25 out. 2025.
APUFSC. Professores no Brasil usam mais IA que média dos países da OCDE. 2025. Disponível em: https://www.apufsc.org.br/2025/10/07/professores-no-brasil-usam-mais-ia-que-media-dos-paises-da-ocde/. Acesso em: 25 out. 2025.
BARBOSA, Vânia Benvenuti. Conhecimentos necessários para elaborar o Plano Educacional Individualizado - PEI. Rio Pomba: IF Sudeste MG, 2019.
CANALTECH. Brasil lidera em número de edtechs na América Latina e captou mais de R$ 3 tri. 2025. Disponível em: https://canaltech.com.br/mercado/brasil-lidera-em-numero-de-edtechs-na-america-latina-e-captou-mais-de-r-3-tri/. Acesso em: 25 out. 2025.
CETIC.BR. Sete em cada dez alunos do Ensino Médio usam IA generativa em pesquisas escolares, revela TIC Educação. 2024. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/noticia/sete-em-cada-dez-alunos-do-ensino-medio-usam-ia-generativa-em-pesquisas-escolares-revela-tic-educacao/. Acesso em: 25 out. 2025.
CNN BRASIL. Países podem perder até 7% do PIB ao excluir pessoas com deficiências. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/paises-podem-perder-ate-7-do-pib-ao-excluir-pessoas-com-deficiencias/. Acesso em: 25 out. 2025.
CNN BRASIL. Estudantes com deficiência têm maior risco de evasão escolar, aponta estudo. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/estudantes-com-deficiencia-tem-maior-risco-de-evasao-escolar-aponta-estudo/. Acesso em: 25 out. 2025.
E-DOCENTE. O que é PEI? Desafios e realidades na implementação do Plano. 2025. Disponível em: https://www.edocente.com.br/blog-o-que-e-pei/. Acesso em: 25 out. 2025.
FOLHA DE S.PAULO. Brasil levaria 468 anos para formar todos os professores para educação especial, diz estudo. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/09/brasil-levaria-468-anos-para-formar-todos-os-professores-para-educacao-especial-diz-estudo.shtml. Acesso em: 25 out. 2025.
FOLHA DO ES. Brasil é o segundo país com pior eficiência governamental. 2025. Disponível em: https://folhadoes.com/brasil-e-o-segundo-pais-com-pior-eficiencia-governamental/. Acesso em: 25 out. 2025.
FRM. Como está o mundo do trabalho para PcDs? 2023. Disponível em: http://www.frm.org.br/conteudo/educacao-profissional/noticia/como-esta-o-mundo-do-trabalho-para-pcds. Acesso em: 25 out. 2025.
G1 CAMPINAS. Campinas tem 1 professor de educação especial para cada 54 alunos, aponta instituto. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2025/09/22/instituto-aponta-1-professor-de-educacao-especial-para-cada-54-alunos-em-campinas-e-alerta-para-risco-de-exclusao-no-ensino.ghtml. Acesso em: 25 out. 2025.
IBGE. Censo 2022 identifica 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43464-censo-2022-identifica-2-4-milhoes-de-pessoas-diagnosticadas-com-autismo-no-brasil. Acesso em: 25 out. 2025.
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OBSERVATÓRIO 3º SETOR. Ao excluir pessoas com deficiência, um país pode perder 7% do PIB. 2021. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/ao-excluir-pessoas-com-deficiencia-um-pais-pode-perder-7-do-pib/. Acesso em: 25 out. 2025.
PORTAL VERDADE. Brasil é o país em que professores mais sofrem com sobrecarga de trabalho, aponta pesquisa. 2025. Disponível em: https://portalverdade.com.br/brasil-e-o-pais-em-que-professores-mais-sofrem-com-sobrecarga-de-trabalho-aponta-pesquisa/. Acesso em: 25 out. 2025.
PÓS-EAD SÃO LUÍS. Como fazer um PEI na prática: guia completo para educadores. 2025. Disponível em: https://www.poseadsaoluis.com.br/blog-como-fazer-pei-guia-pratico-educadores/. Acesso em: 25 out. 2025.
PROIFES. Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação. 2024. Disponível em: https://proifes.org.br/novo-pne-debatedores-defendem-investimento-de-10-do-pib-em-educacao/. Acesso em: 25 out. 2025.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025: Financiamento da educação. 2025. Disponível em: https://anuario.todospelaeducacao.org.br/2025/capitulo-9-financiamento.html. Acesso em: 25 out. 2025.
VEJA. Quase metade dos alunos com deficiência não tem apoio educacional no Brasil, diz estudo. 2025. Disponível em: https://veja.abril.com.br/educacao/quase-metade-dos-alunos-com-deficiencia-nao-tem-apoio-educacional-no-brasil-diz-estudo/. Acesso em: 25 out. 2025.